Colunista: Lisiani Guimarães Scalco
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A Cultura do Estupro - uma indigesta construção

O termo “cultura do estupro” foi usado pela primeira vez nos anos 1970, por ativistas da segunda onda do feminismo, como uma maneira de tentar explicar por que o estupro era um crime tão comum, ao contrário do que se imaginava. Pode-se dizer que essa cultura envolve crenças e normas de comportamento, estabelecidas a partir de valores específicos, que acabam banalizando, legitimando e tolerando a violência sexual contra a mulher, sendo a maioria dessas normas calcada na noção de que o valor da mulher como ser humano está atrelado a uma lista de condutas que envolvem, frequentemente, uma moralidade relacionada à sexualidade. Cuida-se então de uma.

O caso de estupro coletivo, ocorrido no último dia 27, no Rio de Janeiro, em que foi vítima de 33 meliantes uma adolescente de 16 anos, colocou em evidência o debate da indigesta construção do conjunto de crenças e normas que colocam a culpa na vítima.

O enigma está não só na subjetividade desse conjunto de condutas (normas impostas), mas de forma especial pela forma como elas se prestam a controlar o corpo, a liberdade e a sexualidade da mulher, o que por si só já caracteriza uma falta de direito da mulher sobre o próprio corpo, sobre seus desejos. A partir daí, socialmente aceita-se que ela seja desumanizada e seja vista como um objeto. É por isso que há a ideia de que existem mulheres “com valor” e “sem valor” - só objetos perdem valor. No Brasil não foram aplicadas entrevistas em pesquisas especializadas no tema de violência sexual no âmbito nacional, que, por sua natureza e os tabus envolvidos, necessitam de uma metodologia cuidadosa, a fim de que os entrevistados possam reportar verdadeiramente as informações.

No entanto, o Instituto de Pesquisa Técnica Aplicada (IPEA) apresentou a primeira pesquisa a traçar um perfil dos casos de estupro no Brasil, a partir de informações de 2011 do Sistema de Informações de Agravo de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan) gerido pelo Departamento de Análise de Situação de Saúde (Dasis), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde (MS).

Esta pesquisa foi levada a público foi em 27/03/2014, em um seminário em Brasília para apresentação de estudos que tratam da violência contra o sexo feminino. Além de uma edição do Sistema de Indicadores de Percepção Social, foi apresentada a Nota Técnica “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde (versão preliminar)”. Desde então se desconhece quer outra com os mesmos objetivos.

A pesquisa que originou a mencionada nota técnica estima que (disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/140327_notatecnicadiest11.pdf - acesso em 03/05/2015):

1) No mínimo 527 mil pessoas são estupradas por ano no Brasil e que, destes casos, apenas 10% chegam ao conhecimento da polícia.
2) 89% das vítimas são do sexo feminino e possuem, em geral, baixa escolaridade.
3) Do total, 70% são crianças e adolescentes.
4) Em 50% das ocorrências envolvendo menores, há um histórico de estupros anteriores.
5) 24,1% dos agressores das crianças são os próprios pais ou padrastos, e 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima.
6) O indivíduo desconhecido passa a configurar paulatinamente como principal autor do estupro à medida que a idade da vítima aumenta. Na fase adulta, este responde por 60,5% dos casos.
7) Em geral, 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima, o que indica que o principal inimigo está dentro de casa e que a violência nasce dentro dos lares. A pesquisa também apresenta os meses, dias da semana e horários em que os ataques costumam ocorrer, de acordo com o perfil da vítima.
8) Cerca de 15% dos estupros registrados no Sinan foram cometidos por dois ou mais agressores(um dado desconcertante).
9) A ingestão de álcool está associada ao estupro de crianças, adolescentes e adultos numa ordem de pelo menos 20% a 40% dos casos.
10) Quanto ao horário em que ocorrem os estupros, enquanto as crianças e adolescentes são vitimizados relativamente mais no período de 12 horas às 24 horas. Os crimes que afetam os adultos ocorrem entre 18 horas e 6 horas da manhã.

A cultura do estupro só é possível em um contexto em que haja profunda desigualdade de gênero. Para que ela exista, é preciso que haja uma constante desumanização da mulher e objetificação de seu corpo. Essa é a realidade do Brasil em que, como se pode verificar 89% das vítimas são do sexo feminino.

Importante ressaltar-se que a cultura do estupro não tem vínculo com faixa etária com a idade, com vestuário, ela tem a ver com a impunidade, com a naturalização da violência contra a mulher, com a relação de poder estabelecida na sociedade entre os gêneros, onde o sexo feminino é visto como objeto sexual e não como ser humano dotado de direitos. O mecanismo que culpa a mulher pelo estupro faz com que ela também se sinta responsável pela violência que sofreu o leva especialistas a crer , ue o número de estupros no mundo seja de dez vezes maior aos notificados. O estupro é um dos crimes mais subnotificados no mundo todo.

Essa abominável cultura do estupro estimula a crença de que, se a mulher é estuprada, de alguma maneira a culpa foi dela. Se não é possível encontrar razões dentro dessa lista de condutas para culpá-la, então se assume que o agressor tem algum tipo de patologia - “um monstro”. No entanto, a noção de que apenas “monstros”, portadores de uma patologia, sejam capazes de cometer um estupro não explica a imensa prevalência deste crime no mundo.

Há uma noção predominante no sentido de que existe um valor da mulher atrelado ao seu corpo e à não violação dele. Por isso, mulheres sentem receio de falar sobre o que sofreram, sentem-se avexadas. Só a cultura do estupro pode explicar um ator pornô a teatralizar um estupro em tv aberta sob aplausos e não ter qualquer sanção para o seu ato criminoso, sim criminoso, pois ele confessa ter aplicado um golpe que fez com que sua vítima “apagasse”.

A cultura do estupro permite também, que o criminoso, além de restar absolutamente impune, se senta no direito de ofender-se com a reação das mulheres após suas declarações em tv aberta e entrar na Justiça contra ativistas que repudiaram aquela grosseira encenação. E é a cultura do estupro permite que a sociedade brasileira continue a admitir as declarações criminosas congressistas, nas redes sociais, nos programas de tv, nas manifestações de rua. Precisamos todos, homens e mulheres de bem, emergencialmente, discutirmos seriamente e tratarmos de agir contra a cultura do estupro. Não é possível que aceitemos calados tamanha barbárie!

* Advogada, Especialista em Direito Público Municipal, Militante em Defesa do Combate à Violência Familiar,do Combate à Violência contra a Mulher, do Cumprimento do Princípio da Proteção integral em prol de Crianças e adolescentes (ECA), Do Estatuto do Idoso, Do Estatuto da Pessoa com Deficiência, dos Direitos Humanos, da Igualdade de Gênero e Igualdade Racial.

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