Colunista: Lisiani Guimarães Scalco
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UM POUCO SOBRE A RESERVA NACIONAL DE COBRE E SEUS ASSOCIADOS- RENCA

A Reserva Nacional de Cobre e seus associados- RENCA - é uma área 46 mil de quilômetros quadrados, o equivalente a 4 milhões de hectares (equivalente a todo território da Dinamarca), que engloba territórios indígenas, áreas de preservação ambiental integral onde até então só eram permitidas atividades de pesquisas acadêmicas e unidades de uso sustentável, por locais (seringueiros e castanheiros de forma controlada).
Esta área, praticamente inexplorada de Floresta Amazônica, possui um valor imensurável por abrigar também jazidas de ouro, ferro cobre e manganês, uma região reservada via decreto, para o BRASIL EXPLORAR NO FUTURO – E CASO DE NECESSIDADE, VISANDO GARANTIR A SOBERANIA NACIONAL, ou seja impedir o acesso de estrangeiros aos nossos recursos naturais.
Pois então, ignorando tudo isso, DESRESPEITANDO MILHÕES DE BRASIEIROS, Temer No último dia 23, o presidente Michel Temer fez a RENCA deixar de ser reserva, ficando o território liberado via decreto para exploração, sem qualquer debate prévio com especialistas, revoltando ambientalistas do mundo todo, afinal, sabe-se que a Amazônica, em que pesem todas as queimadas e explorações ilícitas, ainda é considerada a última floresta tropical conservada do planeta. Sua destruição poderia elevar de maneira abrupta a temperatura global. A decisão foi considerada pelos principais jornais do mundo como temerosa. A imprensa mundial previu conflitos entre indígenas, mineiros e ambientalistas. O protesto foi geral!
Cinco dias depois, após críticas vindas de vários setores da sociedade, e de ações na Justiça sobre o futuro da antiga reserva na Amazônia, Temer na segunda-feira (28) um novo decreto, mais detalhado. Ele revogou a primeira norma, porém manteve a decisão de extinguir a Renca e liberar a exploração mineral em parte da área.
Na Ação Popular (66) 1010839-91.2017.4.01.3400, que tem como Requerente Antonio Carlos Fernandes e como requeridos o Presidente Da República, União Federal, o decreto analisado diz respeito ao que tinha sido extinto pelo governo. No entanto, por ter extendido a aplicação para qualquer decreto "sucessor", a decisão também se aplica às regras vigentes. A decisão é do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal. Ela foi publicada na última terça-feira (29). Spanholo afirma que é inadequada a pretensão do governo federal em extinguir a reserva, total ou parcialmente, por meio de decreto e sem aval do Congresso Nacional. Assevera o julgador que a Constituição estipula que somente uma lei pode estabelecer mudanças na utilização dos recursos naturais existentes na área de abrangência da Renca, ou seja, não poderia ser feito por meio de simples decreto e sem a prévia deliberação do Congresso Nacional. Para o magistrado, a Presidência da República até pode tomar a iniciativa sobre o assunto, mas não como forma de decreto, e sim pautando o Legislativo. Destacando que por estar localizada na Floresta Amazônica, alterações no uso dos recursos existentes na área só podem ser realizadas em forma de lei.
O Rio Grande do Sul não calou. O Advogado Marcelo da Silva ( filho do são-borjense Gaio Fontela), ajuizou a Ação Popular nº. 5044887-79.2017.4.04.7100/RS, contra o Presidente da República Michel Miguel Elias Temer Lulia e contra a União, objetivando, em suma, a nulidade do Dec. 9.142/2017, que extingue RENCA, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá. Segundo a inicial, no local há sete unidades de preservação permanente, sendo três de proteção integral e quatro de uso sustentável, além de duas terras indígenas, cujo povo vive em relativo isolamento e conserva modo de vida milenar. Que a Floresta Amazônica brasileira constitui patrimônio nacional e não se sujeita a intervenções injustificadas, ainda que autorizadas pelo poder público, que a extinção da Renca implicará ocorrência de impacto ambiental irreversível e que a legislação proíbe mineração em unidades de conservação classificadas como de proteção integral e em terras indígenas.
A magistrada Ana Inès Algorta Latorre, da 9ª Vara Federal de Porto deferiu a tutela de urgência e suspendeu os efeitos do Decreto 9142/17, se ainda não revogado, ou de quaisquer outros que, com teor semelhante, permitam a exploração mineral na Reserva Nacional de Cobre e Associados. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.ca. A decisão é extensiva a outras medidas que permitem a exploração mineral naquele local. Na decisão, publicada na tarde de quarta-feira (30/8) a juíza ressaltou que os efeitos e argumentos que justificariam a extinção da reserva estão presentes no portal do Ministério de Minas e Energia. Para ela, o texto mostra que a Renca era impeditiva à atividade de exploração de mineração. “O que fica absolutamente claro é que, com o Decreto 9.142/2017, tornou-se possível, em tese, exploração de extensa área do território da floresta amazônica. Retorna-se, assim, ao questionamento central a ser feito nesse contexto, qual seja, se é possível a criação de novas áreas de exploração mineral em tal espaço do território nacional”, e ressaltou que a Constituição Federal atribui à Amazônia o título de patrimônio nacional, ressaltando a necessidade de sua preservação. Por outro lado, segundo ela, é “sabido que a mineração é atividade significativamente poluidora, provocando poluição do solo, contaminação de recursos hídricos, dispersão de partículas etc. Os efeitos ao meio ambiente do entorno são nefastos, não se limitando, como seria possível crer, à específica área em que realizada a atividade”(...) “Não é demais lembrar os riscos decorrentes do rompimento de barragem ocorrido em Mariana, em Minas Gerais, em 2015. A barragem referida continha rejeitos, exatamente, da atividade de mineração, provocando desastre natural conhecido mundialmente, tendo causado inegável impacto ambiental, como de conhecimento comum. Permitir que a extração mineral atinja área que, até o século XXI, manteve-se preservada não parece compatível com a proteção constitucional ao meio ambiente.!”

A RENCA AINDA EXISTE, AINDA PODEMOS TER ESPERANÇA!!!


Leia sobre a decisão na ação aforada em Brasília acessando: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2017/08/1010839-91.2017_decisao.pdf
Leia a decisão exarada na ação gaúcha acessando: http://www.zerohora.com.br/pdf/23629545.pdf

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