Colunista: Lisiani Guimarães Scalco
Advogada - OAB / RS 45.069 lisianiscalco@hotmail.com 55 4301665

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CRIMES DE ÓDIO

Os Crimes de Ódio são praticados em razão da raça, sexo, desprezo à forma estética, religião, orientação sexual ou etnia da vítima.Portanto, são mais do que crimes individuais; são delitos que atentam à dignidade humana e prejudicam toda a sociedade e as relações fraternais que nela deveriam prevalecer.

Suas expressões mais comuns são as agressões físicas, assassinatos, torturas, danos à propriedade da vítima, ameaças, intimidação de todos os tipos, comentários preconceituosos, insultos verbais referentes ao grupo a que a vítima pertence, bullying, tratamento diferenciado, imposição de salários menores, desprezo à forma estética da vítima, perseguição e etc.

O Código Penal brasileiro assegura a punição em casos em que a igualdade de tratamento não é aplicada e, assim sendo, ocorre discriminação.  A Lei n°7.716 de 5 de janeiro de 1989 decreta que serão punidos “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

É cediço, que há muitos tipos de Crime de Ódio que não são englobados pela Lei n°7.716, porém, todo e qualquer tipo de delito de intolerância vai contra as leis e encontrará amparo na Constituição Federal de 1988 (CF), que afirma ser objetivo fundamental do País a promoção do bem-estar de todas as pessoas, sem discriminações.

Os Crimes de Ódio podem acontecer em todos os lugares e nas mais variadas situações. Eu tenho uma cliente, que por estar portando uma Bíblia, usar saia longa e ter cabelos compridos, foi de pronto identificada como Crente (adepta a Assembléia de Deus) e, em razão disto teve os cabelos puxados, foi apedrejada covardemente e sofreu inúmeras agressões verbais, tão absurdas desmerecem transcrição... os autores das agressões foram jovens, que deveriam estar longe dos preconceitos, porém, em grupo agem covardemente...

Os agentes ativos (autores), geralmente, os praticam com elevado grau de violência física e psicológica contra a vítima. Quando se trata de agressão física que, podem ser enquadradas, em lesões ou homicídios (às vezes na forma tentada), as pesquisas indicam que são antecedidos de torturas, uso de múltiplas armas e grande número de golpes. 

Os crimes praticados contra homossexuais são, em maioria, crimes de ódio, e devem ser referidos como crimes homofóbicos, tendo como motivo a não aceitação e ódio por parte do agressor em relação à vítima por ser gay, lésbica, travesti ou transexual.

A homofobia, mesmo que velada, permeia todas as áreas culturais e esferas de nossa sociedade, infelizmente, devido a preconceitos, muitos dos casos agressões verbais, lesões e homicídios, tendo homossexuais como vítimas não recebem a atenção devida.

Ocorrências desse tipo de violência são comuns e, além de atentarem contra a valorização da diversidade social, também afetam de maneira grave as relações sociais. É comum as vítimas entrarem em depressão, sentirem-se desvalorizadas e vulneráveis. Muitas vezes, esse sentimento é espalhado a todo o grupo que sofre preconceito, gerando um forte mal-estar coletivo.

Os crimes de ódio produzem efeitos não apenas nas vítimas, mas em todo o grupo a que elas pertencem. Assim sendo, podemos classificá-los como crimes coletivos de extrema gravidade.

COMO DENUNCIAR:

Ao denunciar um crime resultante de preconceito e discriminação a vítima (ou qualquer outro denunciante) deve assegurar que o caso seja tratado com a devida atenção e que haja a realização de um Boletim de Ocorrência. Em casos de agressão física a vítima não deve trocar de roupa, lavar-se ou limpar os possíveis ferimentos, já que tais atos deslegitimariam as provas da agressão. Nesses casos (agressão física) a realização de um Exame de Corpo de Delito é indispensável.

É muito importante procurar ajuda das testemunhas e se assegurar de que estas possam testemunhar o acontecido em futuras lutas judiciais. Quando o crime de ódio acontece através de danos à propriedade, desrespeito a símbolos, roupas típicas e etc, é essencial deixar o local da mesma forma como ele foi encontrado após o crime. Dessa maneira, facilita-se e legitima-se a investigação das autoridades competentes.

 

NÃO SEJAM OMISSOS, TESTEMUNHEM E EVITEM QUE OS AGRESSORES, COM A SENSAÇÃO DE QUE JAMAIS SERÃO PUNIDOS,  FAÇAM AINDA MAIS VÍTIMAS...

 

DENUNCIEM TAIS CRIMES, AUXILIEM A SOCIEDADE A PENITENCIAR SEUS VILÕES!!

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