Perfil: PAULO AFONSO ROBALOS CAETANO

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O Flash SB tem a honra de entrevistar *PAULO AFONSO ROBALOS CAETANO.

 

FSB- Inicialmente solicitamos que o Senhor comente o artigo 133, da Constituição Federal que assim dispõe:   “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

 

PAULO AFONSO ROBALOS CAETANO - O advogado é indispensável para a boa aplicação do direito porquanto o juiz, para manter sua imparcialidade, deve-se manter como observador atento do debate das teses que envolvem uma demanda. E os que acorrem ao Poder Judiciário em busca de uma solução justa para o seu caso devem sempre estar assistidos por um advogado, que é o profissional capacitado para sustentar os argumentos em favor do cidadão no processo. A inviolabilidade por seus atos significa a sua própria independência frente ao oponente por mais ilustre que seja, e a sua não submissão a qualquer agente do estado para o exercício livre da profissão. O advogado deve primar pela civilidade, mas não se submeter a qualquer tutela. Ele é a palavra do cidadão dentro do processo.

 

FSB- O senhor é um Magistrado aposentado, atualmente advogando. Quais as dificuldades que encontra para o exercício da nova profissão?

 

PAULO AFONSO ROBALOS CAETANO - As dificuldades que encontro são as mesmas de todos os demais colegas advogados: um Poder Judiciário que não consegue mais solucionar com celeridade as demandas da sociedade. E isso parece-me decorrer, dentre outras, de três questões principais: a) a crise de paradigmas por que passa a humanidade ocidental, em todos os campos, estando nossa civilização embasada na formação para acumular riquezas e conquistar importância pessoal, em detrimento da solidariedade, do olhar compreensivo para o outro; b) a formação teórica dos operadores do direito para um processo adversarial, formal e burocrático, onde se solucionam superficialmente as controvérsias sem pacificar as relações adoecidas; e c) o avassalador crescimento do número de demandas individuais emperrando o sistema judiciário e inviabilizando a solução dos conflitos em tempo razoável, a par de uma cadeia recursal que descompromete o juiz da responsabilidade de ter que decidir bem.

 

FSB-Esclareça aos nossos internautas o que é tergiversação. Quais poderão ser as consequências de sua prática, nas esferas cível e criminal?

 

PAULO AFONSO ROBALOS CAETANO -  Tergiversaré, na linguagem ordinária, utilizar-se de subterfúgios para confundir, criar dubiedades, obscurecer maldosamente o sentido. No direito tem esse mesmo caráter genérico. Mas existe um delito tipificado no Código Penal (art. 355, parágrafo único), que aponta como tergiversação a prática do advogado que simultaneamente cuida do interesses de duas pessoas, ainda que de forma sucessiva, com interesses não coincidentes e antagônicos. Por exemplo no caso de dois réus onde um precisa, para defender seus interesses, criar situação gravosa ao outro.

 

FSB- A maioria dos advogados pautam suas condutas em ações éticas. Por outro lado, estamos vendo, com frequência, a condenação de advogados e integravam células jurídicas de facções criminosas. Comente.

PAULO AFONSO ROBALOS CAETANO - A advocacia, como qualquer atividade, é exercida por humanos. E a humanidade se expressa por diferentes padrões de condutas individuais.Quem tem boa formação ética e princípios elevados de vida, vai se comportar decentemente em qualquer lugar. Há vários médicos, engenheiros, administradores, industriais, comerciantes e outros profissionais envolvidos em organizações criminosas, segundo massivas notícias atuais. E advogados também. O importante é que todos sejam responsabilizados por seus atos.

 

FBB- Qual sua posição sobre as implantações dos Centros Judiciários de Mediação de Conflitos e Cidadania no Rio Grande do Sul?

PAULO AFONSO ROBALOS CAETANO -  O processo adversarial não mais consegue solucionar todas as demandas. O sistema judiciário, em vez de acirrar os conflitos, deve cumprir papel terapêutico, construir soluções consensuais. A mediação é um instrumento interessante nesse sentido. Muitos litígiossão, antes de mais nada, pelo direito de ser escutado, de expor suas razões, de interagir. A indiferença do outro é sempre muito lesiva psicologicamente,sentida como menosprezo, um olhar de insignificância. A prática me ensinou que, em matéria de família,boa parte dos conflitos se dissolvem, ou reduzem seu tensionamento, quando as pessoas podem falar pessoalmente na frente do juiz. Poder dizer da sua dor, da sua condição, é, afirmar-se enquanto subjetividade. Esse é o inícioda terapia jurídica do caso. Falar da dor diminui a pulsão do inconsciente, o desprazer. A solução mediada, com a participação dos interessados em compor a decisão final, é um ganho de eficácia jurídica, mas também de pacificação das relações. Toda a sociedade ganha.

 

FSB- Acredita-se que aatuação  do advogado na mediação é fundamental. Ainda se encontra muitas resistências desses profissionais. Ao que o senhor atribui essa postura? Qual é o real papel do advogado na mediação?

 

PAULO AFONSO ROBALOS CAETANO - Penso que quando nós advogados compreendemos melhor o significado da mediação nós próprios fortalecemos nossa importância no processo. Ajudamos o cliente a construir, desde as conversas préviasno escritório, uma solução razoável, célere e efetiva para o caso. Os honorários serão pagos igualmente, pois há o trabalho profissional, fundamental para a boa composição de acordo. Dá um resultado mais ágil para o cliente, que, aliás, é o maior publicitário do seu advogado. Claro que não cabe em todos os processos, mas em grande número de demandas.

 

FSB- Fale-nos um pouco sobre o papel social do advogado na sociedade em crise.

PAULO AFONSO ROBALOS CAETANO - A humanidade global vive em profunda crise de paradigmas atualmente, em todos os campos. Na ciência, na filosofia, nas religiões, na relação com a arte... A matéria densa derreteu sob as modernas concepções da física, a ética clareou a compreensão da relação holística onde transitamos num universo em que tudo se liga com tudo, a psicologia transpessoal e a psiquiatria avançada trabalham com as realidades transcendentes, apresentando o espírito como uma realidade solar. Todavia, apesar dos avanços da mecânica quântica, da ética pela vida, e a transcendentalidade imortal do homem, a grande maioria de nós continuamos chumbados ao solo dos nossos preconceitos, preocupados em acumular dinheiro e destruindo o ambiente natural, adoecendo e fazendo os outros adoecer psiquicamente. Nessa sociedade em crise o advogado, que trabalha com a alma humana adoecida por esses conflitos, tem papel fundamental: ser o anunciador da boa nova, de uma sociedade mais humanizada, a ser reconstruída sob novos valores. Ser o porta-voz daquilo que José Mujica chama de “construir uma nova civilização”. O advogado, que conhece muito das lágrimas humanas vertidas em seu escritório, pode contribuir, por exemplo, através de manifestações na imprensa, nas mídias sociais, nos clubes de serviço, nas associações de moradores, na rede de ensino, nos seminários públicos, e até tomando um chope numa mesa de bar, instigando à percepção de que precisamos mudar as bases injustas sobre as quais nossa sociedade egoísta está organizada, denunciando os preconceitos que a todos nós prejudicam, chamando as pessoas a pensar sobre a qualidade de sua vida, sobre a solidariedade, sobre a humanização dos relacionamentos. Claro que isso implica nos desacomodarmos. Mas se o navio está afundando com todos nós dentro, não seria razoável que nos interessássemos pelo problema?

 

FSB- Deixe uma mensagem aos nossos internautas, em especial para aos jovens que estão pensando em cursar a faculdade de direito.

PAULO AFONSO ROBALOS CAETANO -  O Direito é um campo maravilhoso do saber. É uma conquista da civilização, enquanto instrumento para regular o convívio social, suplantando a barbárie. Mas deve ser fundado na ética, no viver sob valores elevados, na prática da decência sob todos os aspectos. 

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